Humberto Costa defende prazos fixos para tramitação de MPs em cada Casa do Congresso
Dizendo-se preocupado com os constantes atrasos na tramitação de medidas provisórias (MPs), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu a fixação de um prazo máximo para análise dessas matérias em cada Casa do Congresso Nacional. A informação é do boletim de notícias da Liderança do PT no Senado.
O senador lembrou que as MPs têm um prazo para apreciação nas duas Casas que compõem o Congresso Nacional, porém, muitas vezes a análise na Câmara dos Deputados toma um longo tempo, impossibilitando uma discussão mais profunda da matéria pelo Senado Federal.
- Acho que o melhor caminho é o caminho de definição de prazos máximos de tramitação tanto para a Câmara quanto para o Senado dentro do prazo global de tramitação das MPs - disse.
Na opinião do senador, a Câmara não poderia ficar, por exemplo, quase noventa dias com uma MP. Ele quer que aquela Casa tenha um prazo limite para apreciar e votar a matéria, da mesma forma que o Senado. O senador acrescenta que todos esses prazos teriam que ser suficientes para que, eventualmente, uma medida pudesse ser apreciada novamente por uma das Casas.
A legislação atual determina um prazo de 60 dias, prorrogável por um período igual, para que as medida provisórias sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Quando esse prazo não é cumprido, a medida perde a sua validade.
O líder do PT mostrou ceticismo em relação à proposta do presidente do Senado, José Sarney, de permitir ao Senado retirar das MPs emendas introduzidas pela Câmara, e que tenham pouca relação com o a essência do texto encaminhado ao Senado. Pela proposta de Sarney, a eliminação desse tipo de emenda não obrigaria a MP a retornar à Câmara.
- Fatalmente vamos ingressar num grau de subjetividade que é muito difícil não haver questionamentos quando não houver a plena concordância de todos - advertiu Humberto Costa em áudio que acompanha a matéria do boletim.
14/03/2011
Agência Senado
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