Humberto Costa diz que modelo proposto não afrouxa fiscalização das obras
Em defesa da aprovação do PLV 17/11, que cria o regime diferenciado de contratações públicas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), assegurou que o modelo foi proposto para garantir agilidade às licitações, sem fazer nenhuma concessão que possa resultar em corrupção ou afrouxamento da fiscalização das obras. Segundo o senador, a medida é importante para cumprir os compromissos firmados para a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Ele afirmou que atual Lei de Licitações (Lei 8.666/93) é ultrapassada.
Humberto Costa disse que a legislação proposta é inovadora, baseada em legislações recomendadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e dá mais poder para o governo combater costumes antigos, como o de baixar o preço proposto e depois elevá-lo por aditivos.
O senador também disse ser importante a contratação integrada, com a realização em uma única fase do projeto básico e do projeto executivo da obra. Ele argumentou ainda que esta é a chance de o país testar um novo modelo de legislação para as licitações.
06/07/2011
Agência Senado
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