Humberto Costa: MP dos Portos ampliará competitividade do setor
O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou, nesta quarta-feira (24), o relatório da MP dos Portos (MP 595/2012), apresentado na semana passada pelo líder do governo no Senado e relator da matéria, Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo Humberto Costa, a medida modernizará o setor, induzirá a competição entre os portos e os terminais de uso privado e trará uma redução do custo Brasil.
O senador destacou que o relatório prevê a criação de uma super alfândega, onde os serviços públicos de fiscalização e controle de importação e exportação, prestados pela Anvisa e Receita Federal, serão feitos ininterruptamente, inclusive aos domingos e feriados.
– Alguns portos como os de Santos, Rio de Janeiro e Vitória já começaram a operar nesse regime em caráter experimental. No dia 3 de maio será a vez dos portos de Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza – explicou.
Humberto ressaltou que a proposta evitará filas e congestionamentos nos portos e deverá reduzir, em cerca de 30%, o custo com logística, já que os atrasos na liberação de cargas estão entre os principais custos desse tipo.
O senador destacou que a modificação dos critérios que nortearão as licitações de novos terminais públicos e privados priorizará eficiência com menor tarifa. Humberto ainda comemorou mudanças no relatório que garantem a autonomia do porto de Suape (PE).
– O novo texto propõe que a União delegue a estados ou municípios que tenham exploração de portos a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos de terminais no porto organizado – disse.
Humberto Costa explicou que Suape receberá a delegação da União para continuar a gerir o porto e ressaltou que essa medida é muito importante para o crescimento da economia da região.
– O Nordeste cresceu mais do que o dobro do Brasil nos últimos anos, e Suape tem sido uma grande alavanca no desenvolvimento da região e do Estado de Pernambuco. Essa, portanto, foi uma importante vitória de Pernambuco, a preservação da autonomia de Suape – afirmou.
24/04/2013
Agência Senado
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