Ibama deve aplicar mais multas à Chevron por vazamento de óleo na Bacia de Campos
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, afirmou que a instituição deve aplicar nova multa de R$ 10 milhões à Chevron, caso seja comprovado que a empresa não executou adequadamente um plano emergencial para conter o vazamento de óleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos.
Trennepohl foi um dos convidados da audiência pública realizada nesta terça-feira (29) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em conjunto com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) para ouvir a multinacional sobre o vazamento de cerca de 400 mil litros de petróleo no mar.
- Até agora a companhia americana foi multada em R$ 50 milhões, com base na Lei do Petróleo, o valor máximo que podemos aplicar. Mas temos um grupo de trabalho analisando a hipótese de impor outra penalidade, também de R$ 50 milhões, amparada pela legislação ambiental. Até o momento, não houve peixes ou aves mortas, mas não significa que o impacto negativo não tenha existido - explicou.
Ainda assim, os valores das autuações foram considerados baixíssimos pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), bem como pelo representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e até mesmo pelo próprio presidente do Ibama.
- No vazamento ocorrido no Golfo do México, em 2010, por exemplo, a BP foi multada em US$ 75 milhões, porém gastou cerca de US$ 20 bilhões na recuperação ambiental - comparou o assessor da Diretoria da ANP, Silvio Jablonski.
Para o subprocurador-geral da República, Mário Guisi, os R$ 50 milhões pagos até agora pela Chevron são "ridículos". Na opinião dele, o valor não deveria ser fixo, mas um percentual de acordo com o faturamento da empresa.
O presidente do Ibama explicou que as multas não são usadas para reparar danos ambientais, o que se dá por meio de ação civil pública por parte do Ministério Público Federal. Segundo ele, o instituto aplica muitas multas, mas 76% delas têm valores inferiores a R$ 2 mil.
- O problema é que cobrar isso administrativa ou judicialmente sai muito mais caro, por isso vamos propor a transformação destas autuações em advertência - disse.
Defesa
Depois de apresentar detalhes técnicos sobre o vazamento, o representante da Chevron, Luiz Alberto Pimenta Borges Bastos, negou que tenha havido negligência da empresa. Segundo ele, o acidente foi uma surpresa, visto que todas as avaliações preliminares foram feitas dentro de parâmetros conservadores em relação aos riscos da exploração.
- Agimos rapidamente e conseguimos matar a fonte em quatro dias, o que é um resultado excelente. Trabalhamos de forma adequada e não houve descontrole da situação, tanto que as consequências poderiam ter sido muito piores - declarou.
Segundo Bastos, a empresa jamais jogou areia para conter o óleo, tampouco usou qualquer tipo de dispersante químico.
- Jamais jogamos areia, pois não adiantaria de nada. Isso não existe. E este caso também não recomendava o uso de dispersantes. Agimos dentro dos padrões internacionais e da legislação brasileira - explicou.
Luiz Bastos ainda informou que, atualmente, existe apenas óleo residual aflorando, mas disse que o encerramento das operações de contingência só acontecerá de fato depois de um acordo com a ANP e órgãos ambientais brasileiros.
- Vamos analisar os detalhes deste evento para compartilhar informações com outras companhias para que isso nunca mais ocorra em águas nacionais - disse.
Concurso
Diante dos questionamentos dos senadores, o representante da ANP, Silvio Jablonski, admitiu que o efetivo da Agência é insuficiente para fiscalizar e monitorar todos os 900 poços que são perfurados por ano no Brasil, uma média de três por dia.
Segundo ele, a ANP conta com uma equipe extremamente qualificada para atuar na área de segurança operacional, mas são apenas 15 técnicos, por isso a intenção da Agência é realizar um novo concurso.
Ele ainda considerou "ridículas" recentes reportagens afirmando que a Petrobras gasta mais com cafezinho do que a ANP com fiscalização.
- Faz parte da mídia, mas não vamos responder coisas deste tipo. São comparações distintas, sem sentido - disse.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
29/11/2011
Agência Senado
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