Ibama e Funai firmam acordo para proteção de terras indígenas
Acordo entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) visa realizar o manejo integrado do fogo para controlar queimadas e incêndios florestais nas terras indígenas, respeitando as práticas tradicionais de suas culturas com a realização de ações de prevenção, monitoramento e combate aos Incêndios.
O acordo estabelece um plano de trabalho com cronograma, normas gerais e procedimentos referentes a responsabilidades comuns e específicas do Ibama e da Funai. O Prevfogo, Centro de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, é o responsável pelo desenvolvimento das ações por parte do Ibama. O trabalho do centro está sendo reformulado com recursos do Fundo Amazônia. Também deverá ocorrer um seminário entre os técnicos dos dois órgãos para consolidar a parceria ampliando as discussões para outros temas importantes.
Ao institucionalizar o acordo para implementação do programa denominado Brigadas Federais em Terra Indígenas, o presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior , considerou que “esta é uma agenda virtuosa entre Ibama e Funai que está avançando com resultados muito positivos: hoje, são 18 brigadas instaladas em terras indígenas”.
A presidente da Funai, Maria Augusta B. Assirti, observou que o trabalho integrado aprimora a capacidade de atuação dos órgãos levando a resultados bons para todos, “devemos trabalhar agora no aperfeiçoamento e na ampliação dessas parcerias”.
De acordo com o Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, trata-se de uma solução benéfica para que os índios atuem de forma integrada com o governo federal na proteção das suas áreas. "O próximo passo deve ser a institucionalização da fiscalização em terras indígenas”, conclui.
Sobre a questão da demarcação
O processo de demarcação é o meio administrativo para delimitar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas a fim de propiciar condições fundamentais para a sobrevivência física e cultural desses povos e preservar a diversidade cultural.
De acordo com a Constituição Federal, no parágrafo 1º do artigo 231, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios é definido como sendo aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".
Embora os índios detenham a posse permanente e o "usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos" existentes em suas terras, conforme o parágrafo 2º do Art. 231 da Constituição, elas constituem patrimônio da União. E, como bens públicos de uso especial, as terras indígenas, além de inalienáveis e indisponíveis, não podem ser objeto de utilização de qualquer espécie por outros que não os próprios índios.
Preservação de Biomas
A defesa dos territórios indígenas garante a preservação do patrimônio biológico e do conhecimento milenar detido pelas populações indígenas a respeito deste patrimônio. De acordo com dados levantados pela Funai, as sociedades indígenas da Amazônia conhecem mais de 1.300 plantas portadoras de princípios ativos medicinais e pelo menos 90 delas já são utilizadas comercialmente. Além disso, as formas tradicionais de utilização dos recursos naturais dos indígenas garantem a manutenção de nascentes de rios, da flora e da fauna.
Saúde indígena
Atualmente, existem no país 900 mil indígenas de 305 etnias diferentes. A 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada de 2 a 6 de dezembro em Brasília (DF), reúne índios e sociedade civil de toda parte do país para debater e propor melhorias no atendimento de saúde dessa população.
Criada em 2010, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde, cuida das demandas dos índios para a área de saúde. Com a criação do programa Mais Médicos, 75 profissionais já atuam nas aldeias e, na próxima semana, 49 novos médicos chegam às cidades para ampliar o serviço. A estimativa é que o programa beneficie 200 mil indígenas
“Nós já temos mais de 70 médicos, do Mais Médicos, que vieram de vários países do mundo para atender os povos indígenas que não tinham médicos. Agora, em dezembro nós vamos chegar a 122. O pedido feito por todos os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígenas, foi termos mais 250 médicos na saúde indígena. Nós, vamos ter até março do ano que vem, ao todo, 250 novos médicos para atender os povos indígenas”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Na abertura do evento, o ministro assinou portaria que autoriza a compra, pelos DSEIs, de todos os medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, o que otimiza a oferta de medicamentos nas aldeias e cria grupo de trabalho para avaliação e elaboração de incorporação de novos medicamentos e insumos para atendimento à Saúde Indígena no SUS. O ministro também assinou, junto com os presidentes do CONASS e CONASEMS, resolução que inclui a participação de representantes dos DSEI nas comissões intergestores bipartite e regionais de estados e municípios que possuem povos indígenas nas suas jurisdições.
Cultura indígena
Durante a III Conferência Nacional de Cultura (CNC), ocorrida em Brasília, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, representantes do colegiado de cultura indígena apresentaram a pauta de reivindicações. Os indígenas buscam a criação de um plano de cultura que contemple todas tradições e culturas que existentes no País. Além disso, a pauta continha a construção de centros de tradição e memória e o reconhecimento do patrimônio cultural dos povos indígenas.
Fontes:
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
Fundação Nacional do Índio
TV NBr
04/12/2013 19:35
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