ICONHA (ES) TEM AUTORIZAÇÃO PARA FAZER EMPRÉSTIMO
O município de Iconha, no estado do Espírito Santo, foi autorizado hoje (dia 17), pelo plenário do Senado, a realizar empréstimo no valor de R$ 398.700 junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para construir 50 unidades habitacionais no bairro Jardim Jandira.
O financiamento se realizará à taxa de juros de 5% ao ano, com vencimento previsto para dezembro de 2.013. O município oferece, como garantia, suas cotas-partes do Fundo de Participação dos Municípios.
Como a prefeitura de Iconha não apresentou Plano Plurianual de Investimentos, o Departamento da Dívida Pública do Banco Central emitiu parecer contrário à operação.
No entanto, em seu parecer favorável, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) ponderou junto à Comissão de Assuntos Econômicos que não considerava o motivo "suficiente para que se negue a autorização pleiteada, tendo em vista o porte do município, a aprovação da operação pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano do Espírito Santos e o fato de que a atividade de construção de unidades habitacionais em áreas carentes reveste-se de grande alcance social".
RÁDIOS
Através de três decretos legislativos, o plenário também aprovou a renovação das concessões de exploração de serviço de radiodifusão sonora das seguintes rádios: Marabá, que transmite a partir de Iraí, no Rio Grande do Sul; Difusora de Aquidauana Ltda., de Aquidauana, no Mato Grosso do Sul; e FM Correio de João Pessoa Ltda., de João Pessoa, capital da Paraíba.17/03/1998
Agência Senado
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