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Idec cobra posicionamento do governo sobre a regulação de publicidade infantil

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Alana enviaram uma carta ao governo federal e às agências reguladoras o cumprimento das recomendações, divulgadas em abril, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) sobre a promoção e a publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças.

O documento, encaminhado na quarta-feira (10), é endereçado aos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Entre outras recomendações, a Opas pede que o Ministério da Saúde, por meio de seus aparelhos institucionais, assuma a responsabilidade pelo processo de regulação da promoção e da publicidade de alimentos.

“Esse ponto fortalece iniciativas como a Resolução nº 24 da Anvisa, de 2010, que determina que a publicidade de alimentos com alto teor de sódio, gorduras e açúcar seja acompanhada de alertas para possíveis riscos à saúde no caso de consumo excessivo”, diz Isabella Henriques, do Instituto Alana. Atualmente, a norma está suspensa por decisão da Justiça para empresas associadas a entidades, como a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos.

Desde 2005, Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a comercialização de alimentos não saudáveis para a população infantil como um fator que contribui para o aumento dos níveis de obesidade e sobrepeso.

Fonte:
Agência Brasil

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