Especialistas defendem regulação da publicidade dirigida às crianças
A publicidade e a divulgação nos meios de comunicação de produtos dirigidos a crianças precisam ser regulamentadas. Esta é a opinião dos participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (29), para o lançamento do livro Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo.
Há um déficit legal e de políticas públicas no que se refere à relação entre o direito da criança e a comunicação dirigida a elas, disse o secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta. Em sua avaliação, os limites que devem ser dados à publicidade a crianças não ferem a liberdade de expressão, pois representam proteção à saúde dessa parcela da população.
O representante da Andi observou que o argumento do cerceamento da liberdade de expressão dos meios de comunicação e das indústrias também foi utilizado para impedir a restrição do uso do tabaco. Apesar disso, ressaltou, a lei foi aprovada e tem gerado resultados positivos para a saúde pública.
A publicidade de alimentos não saudáveis e de outros produtos direcionados às crianças não atua em prol da sociedade, mas de interesses privados, afirmou. As crianças, ressaltou Vivarta, estão com seu sistema cognitivo frágil, ainda em desenvolvimento, e as técnicas de persuasão vencem as poucas barreiras de defesa que elas possuam.
- Essas pessoas estão estudando dia e noite as maneiras de atingir as crianças e poder convencê-las em relação ao consumo de diversos produtos, inclusive os não saudáveis – destacou Vivarta, ao lembrar que, desde a promulgação da Constituição, apenas a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação foi regulamentada.
A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), ressaltou que até os oito anos de idade a criança não consegue distinguir a publicidade da programação televisiva e até os 12 anos não compreende o caráter persuasivo dos comerciais. A senadora disse que estudos mostram que 30 segundos de exposição ao comercial são capazes de influenciar as crianças.
A professora do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília (UnB) Renata Alves Monteiro afirmou que 96% dos alimentos anunciados não são saudáveis, uma vez que contêm excesso de sal, de açúcar ou de gorduras prejudiciais ao organismo. O modo como são anunciados, ressaltou, leva a criança a querer consumi-los, o que resulta no aumento da obesidade infantil. Ela informou que uma em cada três crianças brasileiras está com excesso de peso, índice que poderia ser melhorado caso fosse banida da TV esse tipo de publicidade.
Ao observar que a publicidade não oferece escolhas, já que visa ao lucro, a representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Juliana Petrocelli, observou que os hábitos alimentares da população infantil podem comprometer a saúde para sempre. Por estarem em uma fase vulnerável, ressaltou, as crianças devem ser protegidas.
A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), comunicou que o tema voltará a ser debatido na comissão, desta vez com representantes das associações de anunciantes, das indústrias de refrigerantes e de alimentos, bem como das agências de propagandas. A data e o nome dos convidados serão definidos pela comissão.
O livro
A diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, explicou que o livro Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo foi editado pelo instituto em parceria com a Andi e com o núcleo de pesquisa International Development Society, da Universidade de Harvard. A publicação é composta de artigos de 11 autores, dos quais oito são da Universidade de Harvard (EUA).
Ela observou que há leis e normas que protegem a sociedade das propagandas abusivas, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). No entanto, frisou, não há regulamentação da publicidade dirigida ao público infantil. Em decorrência disso, a obesidade entre as crianças vem aumentando.
Os pesquisadores de Harvard, disse Isabella Henriques, se preocupam com o crescimento da obesidade, pois essa condição propicia o desenvolvimento de outras doenças graves, como diabetes e as cardíacas. Em sua avaliação, os recursos do Sistema Único de Saúde precisam ser aplicados no tratamento dessas enfermidades, que poderia ser evitadas.
29/08/2013
Agência Senado
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