Ideli afirma que recursos do FGTS para o PAC sairão de excedentes do fundo
Em entrevista à Agência Senado, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) afirmou que o ano legislativo que terá inicio a partir do dia 2 (quinta-feira) será marcado por discussões polêmicas, muitas delas em decorrência de votações de itens incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre eles, a proposta que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em infra-estrutura.
Em resposta às críticas de opositores dessa idéia, Ideli afirmou que os recursos que serão disponibilizados pelo FGTS, cerca de R$ 5 bilhões, conforme anunciou o governo, sairão de excedentes do próprio fundo.
- Em 2006 a Comissão de Educação (CE) realizou audiência pública para discutir oito propostas de uso do FGTS para diferentes finalidades. O presidente do conselho curador compareceu à audiência e explicou sobre essa sobra de dinheiro, o que, na avaliação do governo, permitiria uma proposta para garantir investimentos por essa via no PAC - explicou a senadora.
Ela admite que a proposta ainda pode ser modificada.
- Existem nesse aspecto ainda questões como a garantia da rentabilidade do fundo para os trabalhadores, mas o governo quer confirmar essa garantia. O Congresso também deverá discutir melhor a proposta - enfatizou.
Ideli também prevê problemas para a votação de outro item do PAC: a proposição de reajuste do funcionalismo público, que poderá vigorar até 2017. De acordo com o programa governamental, o aumento máximo anual da folha salarial será o correspondente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1,5%.
Líder do PT no Senado, Ideli espera que a Câmara também aprove a reforma tributária já votada pelo Senado.
- A matéria aguarda desde 2004 pela deliberação dos deputados - lembrou.
29/01/2007
Agência Senado
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