Votação do fundo de investimentos do FGTS fica para esta quarta-feira
Após encerrar a discussão em Plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros, transferiu para esta quarta-feira (23) a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/07 à Medida Provisória (MP) 349/07, que instituiu o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A iniciativa é vinculada ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e viabiliza a aplicação de recursos do FGTS em empreendimentos nos setores de energia, rodoviário, ferroviário, portuário e de saneamento.
A proposição constitui o FI-FGTS com a aplicação inicial de R$ 5 bilhões, transferidos do patrimônio líquido do fundo. No médio prazo, novos recursos do FGTS poderão ser alocados ao novo fundo de investimento, respeitando-se, entretanto, o limite de 80% do patrimônio líquido existente em 31 de dezembro de 2006, equivalente a R$ 16,7 bilhões.
Com o acolhimento de 36 emendas na Câmara dos Deputados, o PLV 10/07 passou a exigir da Caixa Econômica Federal - encarregada da administração e gestão do FI-FGTS - a cobertura do risco das aplicações no novo fundo. Obrigou ainda a Caixa, na condição de agente operador do FGTS, a garantir rentabilidade mínima de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), aos recursos do patrimônio líquido do FGTS aplicados em cotas desse fundo de investimento.
Outra alteração inserida na MP 349/07 foi o atendimento a projetos nos setores hidroviário e habitacional pelo FI-FGTS. Em relação à moradia, estabeleceu ainda que, a cada real aplicado no FI-FGTS para grandes empreendimentos, igual valor seja destinado à habitação popular. O PLV 10/07 também definiu critérios para evitar a concentração de recursos do FI-FGTS em certos empreendimentos e setores econômicos.
Polêmica
Relator do PLV 10/07 no Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá, apontou como méritos da iniciativa a ampliação de investimentos em infra-estrutura e a geração de empregos. Além dele, os únicos senadores a se manifestarem favoravelmente à matéria foram Aloizio Mercadante (PT-SP) e Renato Casagrande (PSB-ES).
As manifestações contrárias à proposição foram capitaneadas pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que considerou um erro a tentativa de capitalizar a Caixa com recursos dos trabalhadores. Nessa mesma linha de argumentação seguiram os senadores José Nery (PSOL-PA), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), César Borges (DEM-BA) e Marconi Perillo (PSDB-GO).
22/05/2007
Agência Senado
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