Ideli comunica lançamento de frente em defesa do piso salarial para professores
Em comunicação inadiável, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) informou que será lançada, nesta quarta-feira (19), às 10h, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial para a Educação. A frente, disse ela, será composta por senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e representantes de sindicatos de professores e de entidades estudantis.
A parlamentar considerou inadmissível a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta por governadores de cinco estados contra a instituição do piso. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tem como relator o ministro Joaquim Barbosa. Também nesta quarta-feira, às 16h, o ministro receberá uma comitiva de integrantes da frente, defendendo a constitucionalidade da Lei 11.738, de julho deste ano, que fixou o piso salarial nacional de R$ 950 para os professores da rede pública que tenham concluído o ensino médio.
Ideli disse que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, "foi contundente" na defesa da lei, para ele constitucional, legítima e justa. Ela lembrou que a proposta tramitou no Congresso Nacional por um ano e sete meses e foi aprovada por unanimidade no Senado Federal.
A ADI, de acordo com a senadora, foi assinada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); do Paraná, Roberto Requião (PMDB), do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); e do Ceará, Cid Gomes (PSB). A parlamentar acrescentou que a ADI é também apoiada pelos governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).
18/11/2008
Agência Senado
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