Ideli quer Receita com acesso à informações sobre remessas para o exterior
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (22), a senador Ideli Salvatti (PT-SC) afirmou que será "uma vergonha" se a Receita Federal continuar não tendo acesso aos dados sobre remessas de divisas para o exterior. A senadora disse que a Receita conseguiu esses dados referentes ao período entre 1998 e 2002 graças ao trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado e com essas informações autuou e notificou instituições financeiras, pessoas jurídicas e pessoas físicas no valor de R$ 213 bilhões.
A senadora acredita que essa informação não teve a repercussão merecida na imprensa. No início da CPI, imaginava-se que a evasão alcançasse valores em torno de R$ 30 bilhões no período. A Receita Federal chegou ao valor de R$ 213 bilhões graças à quebra de sigilo bancário garantido pela CPI e o cruzamento dessas informações sobre os dados com as declaração de bens de pessoas e instituições.
- Isso dá mais de US$ 70 bilhões em cinco anos. Ninguém consegue me convencer e explicar porque a Receita não pode acessar dados de remessa para o exterior. A quem interessa isso? - perguntou.
Ideli ressaltou que como nada na legislação mudou neste ano e que 2003 não foi coberto pelas investigações da CPI, é provável que esteja havendo sonegação na mesma média que nos últimos cinco anos: entre R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões anuais. Ideli destacou que dentre aos notificações da CPI, R$ 113 bilhões representam recursos de instituições financeiras, R$ 90 bilhões são de pessoas jurídicas e as pessoas físicas não chegam a R$ 2 bilhões. A senadora, para mostrar a magnitude desses valores, destacou que o Orçamento da União para 2004 prevê investimentos de menos de R$ 12 bilhões.
Em aparte, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) lembrou que do total das autuações da receita quase metade corresponde a multas. "Mas ainda assim é extraordinário", disse. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) apresentou uma questão de ordem afirmando que os R$ 213 bilhões representam movimentação financeira e não evasão de divisas.
- São remessas que vão e voltam. Era preciso que a Receita Federal tivesse acesso também a informações sobre movimentação do que entra - disse.
Heráclito manifestou sua preocupação com pessoas injustamente acusadas de fazer remessa para o exterior via contas CC-5 como se isso fosse ilegal, "quando é corriqueiro".
22/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPI ENVIA À RECEITA DOCUMENTOS SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR
Ideli Salvatti recebe procurador para tratar de remessas ilegais para o exterior
CPI ouve Gustavo Franco sobre liberação de remessas para o exterior
CAE analisa projeto que aumenta controle sobre remessas de dinheiro para o exterior
CFC retoma investigação sobre remessas ilegais ao exterior
Heloísa quer garantir acesso de deficientes a informações sobre o Senado