CPI ouve Gustavo Franco sobre liberação de remessas para o exterior
As razões que levaram à autorização a cinco bancos localizados em Foz do Iguaçu (PR) para ultrapassar os limites previstos para a remessa de divisas ao exterior por meio de contas do tipo CC-5 deverão ser tema das perguntas dos senadores e deputados da CPI do Banestado na reunião marcada para esta terça-feira (22) às 10h, para audiência do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. Foi ele quem assinou a portaria do Banco Central que autorizou a ampliação do limite quando ocupava a Diretoria da Área Internacional da instituição, em 1996.
O convite a Gustavo Franco foi aprovado na última terça-feira (15), depois do depoimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Adylson Motta, responsável pela fiscalização dos atos do BC e suas implicações nas finanças públicas. Segundo Motta, o TCU concluiu que a portaria assinada por Gustavo Franco era ilegal.
Relatório aprovado pelo TCU já condenou Franco e o então chefe do Departamento de Câmbio do BC, José Maria Carvalho, a pagar multas pela responsabilidade na liberação do limite de recursos para o exterior. Em depoimento à CPI, Carvalho disse que não se sente condenado pelo relatório do TCU e disse que existe decisão daquele tribunal suspendendo a aplicação da multa.
Para o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), é fundamental obter a cooperação das autoridades dos Estados Unidos para continuar a investigação e conseguir chegar aos beneficiários de operações com indícios de fraude. Ele anunciou que espera que a documentação necessária para embasar um novo pedido de quebra de sigilo de contas do Banestado em Nova York aos Estados Unidos esteja pronta até o fim deste mês. Para isso, os membros da CPI estarão na próxima quarta-feira (13) na Embaixada dos EUA.
De acordo com as investigações da CPI, entre julho de 1996 e dezembro de 1999 R$ 84 bilhões foram enviados para fora do país por meio das contas CC-5. Até o momento, os senadores e deputados da CPI já ouviram autoridades do Banco Central, da Receita Federal, do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores e do Conselho de Acompanhamento de Atividades Financeiras, entre outros órgãos.
21/07/2003
Agência Senado
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