Osmar Dias quer urgência para votação de projeto sobre o mínimo em Plenário
O senador Osmar Dias (PDT-PR) anunciou que, a exemplo do que fez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), irá apresentar requerimento para votação em regime de urgência, no Plenário, do projeto de lei da Câmara (PLC 42/07), de autoria do Executivo, que define a correção do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. A matéria foi aprovada pela CAE nesta terça-feira (3).
- Essa iniciativa do presidente Lula merece ser louvada pelo Senado - afirmou o parlamentar, relator do projeto na CAE.
Um dos principais méritos do projeto, ressaltado por Osmar Dias, é estipular um critério claro e bem definido de correção do salário mínimo. Para 2008, o parlamentar explicou que o reajuste do piso terá como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos, o que deverá resultar em ganho real de 3,7%.
- Parece pouco, mas não é. A partir de agora, quanto mais crescer o PIB, maior será a correção do mínimo - comentou.
Outro benefício apontado por ele na proposta é a exigência de o Poder Executivo enviar ao Congresso, até 31 de março de 2011, os critérios para correção do salário mínimo entre 2012 e 2023.
03/07/2007
Agência Senado
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