Ideli sugere que TSE deixe disponíveis certidões públicas de candidatos
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), em discurso nesta quinta-feira (14), sugeriu uma alternativa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os eleitores verifiquem se seus candidatos são réus em algum processo: que o tribunal veicule esses dados juntamente com as informações disponíveis do candidato.
Ao fazer os registros das candidaturas, lembrou a senadora, os candidatos são obrigados a apresentar documentos como a declaração de bens e as certidões criminais fornecidas pelas Justiças Federal e estaduais e pelos tribunais competentes quando há foro especial. Nas certidões, vêm arrolados todos os processos nos quais o candidato é réu. De acordo com a resolução que rege o processo eleitoral deste ano, explicou Ideli, essas certidões são públicas.
- Se é obrigatório apresentar a certidão e se o documento que é obrigatório é público, por que o TSE, que para cada candidato já tem a foto, a escolaridade e a declaração de bens, não disponibiliza também as certidões? - indagou.
No entendimento da senadora, esse procedimento não feriria a presunção de inocência garantida pela Constituição e seria uma alternativa plausível à polêmica lista de candidatos com "ficha suja", já aventada anteriormente.
14/08/2008
Agência Senado
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