Ideli sugere votação em Plenário, na quarta-feira, de projeto que amplia vagas em universidades para estudantes de escolas públicas
Os senadores poderão vir a apreciar em Plenário, ainda nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que reserva 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A sugestão para que a votação ocorra em Plenário ainda nesta quarta foi dada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) na última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 10, quando a matéria deveria ter sido votada por esse colegiado.
A matéria (PLC 180/08) ainda será discutida em audiência pública na tarde desta segunda-feira (15), a partir das 14h, quando os senadores debaterão a proposta antes de votá-la nesta quarta-feira - o projeto deverá ser incluído novamente na pauta da CCJ na reunião desta deliberativa desta semana. Ideli sugeriu que, após a votação do projeto na CCJ, seja aprovado um requerimento de urgência para que o texto seja apreciado em Plenário no mesmo dia.
- Concluindo o assunto na CCJ pela manhã, poderemos votar a matéria em Plenário à tarde - afirmou a senadora.
Renda
O projeto, de autoria da deputada Nice Lobão, também determina que metade dessa cota seja reservada para alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita. Ainda estabelece que as vagas previstas no sistema de cotas sejam preenchidas por estudantes negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde está localizada a instituição de ensino.
No caso em que houver vagas remanescentes após a aplicação desses critérios, elas serão direcionadas a estudantes oriundos da rede pública que não se encaixem nesses parâmetros, ou seja, que venham de famílias com renda acima de um salário mínimo e meio per capita e que não sejam negros, pardos ou índios.
De acordo com a proposta, a seleção dos alunos terá como base o Coeficiente de Rendimento (CR), índice obtido pela média aritmética das notas do estudante. Essa forma de seleção, que dispensaria a necessidade de realização de vestibular, também poderá ser usada por instituições privadas, conforme sugestão contida no projeto.
Na última reunião da CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que propôs a realização da audiência pública, ressaltou que a matéria é complexa.
- Esse projeto muda integralmente o conceito de ingresso nas universidades existentes hoje no Brasil e, portanto, precisa ser profundamente discutido - afirmou o senador por Goiás, que recebeu o apoio do colega Antonio Carlos Junior (DEM-BA).
Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria, lembrou que o assunto já foi discutido e aprovado na CCJ em 1999 e, depois, encaminhado à Câmara, onde recebeu o formato atual. Também informou a relatora que a redação final unifica proposições que tratam do mesmo tema.
- A proposta não promove qualquer injustiça. Até tenta suprir as injustiças já existentes na sociedade brasileira - afirmou Serys.
Valéria Castanho e Iara Altafin / repórteres da Agência Senado
15/12/2008
Agência Senado
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