Idosos e pessoas com deficiência poderão votar em sala especial
Os eleitores idosos, deficientes físicos e portadores de necessidades especiais poderão passar a contar com uma sala especial de votação, no dia da eleição, para exercerem o direito ao voto.A viabilização dessa sala especial, em cada local de votação, poderá tornar-se realidade caso seja aprovado projeto do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que começou a ser analisado neste mês, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta (PLS 383/08) altera o art. 135 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para determinar aos tribunais regionais eleitorais que, a cada eleição, enviem "instruções aos juízes eleitorais, para orientá-los na escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para eleitores idosos, deficientes e portadores de necessidades especiais, determinando a instalação de sala especial de votação, em cada local de votação".
Para justificar a necessidade da medida, Tuma explica que, atualmente, por dificuldades como filas imensas, dificuldades de acesso ao local de votação e intempéries, muitos eleitores que necessitam de atendimento especial acabam deixando de votar. Os problemas, explica o parlamentar, impedem até mesmo a justificação de ausência, ficando esses eleitores sujeitos a multas impostas pela legislação.
- Impõe-se ao Estado brasileiro a obrigação de oferecer melhores condições às pessoas idosas, deficientes e portadoras de necessidades especiais, para que possam exercer sua cidadania com um pouco mais de conforto e reduzir os casos de ausência ao pleito eleitoral - afirmou Tuma.
Em sua justificação, o senador por São Paulo lembra ainda que, dos 189,6 milhões de brasileiros, 24 milhões possuem algum tipo de deficiência e outros 27,6 milhões são idosos.
- A presente proposição em muito facilitaria o exercício do voto dos eleitores idosos, deficientes ou portadores de necessidades especiais - conclui Tuma.
21/10/2008
Agência Senado
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