Terminais de passageiros podem ter assentos reservados para idosos e pessoas com deficiência
Idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo poderão ter assentos preferenciais nos terminais de transporte público de passageiros. A determinação está contida em projeto de lei da Câmara (PLC 129/2011) aprovado nesta quinta-feira (12) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), explicou que a proposta corrige uma lacuna da Lei 10.048/2000. Segundo o autor da proposta, deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), a norma em vigor reserva assentos para essas pessoas nos veículos de transporte público, mas não nos terminais de passageiro, onde muitas vezes se dá a maior espera.
O projeto, que não recebeu emenda na CI, será examinado terminativamente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Transnordestina
Durante a reunião presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a CI aprovou ainda requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater o ritmo de execução das obras da Ferrovia Transnordestina no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Conforme requerimento dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Vanessa Grazziotin, devem ser convidados representantes do Ministério dos Transportes, da Transnordestina Logística, do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
12/04/2012
Agência Senado
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