Idosos podem ter prioridade na aquisição de residências localizadas no pavimento térreo
Já incluído na pauta de votações do Senado, projeto de lei de autoria do então deputado federal Tarcísio Zimmermann (PLC 156/08) pode ser apreciado em Plenário pelos senadores nos próximos dias. A matéria altera o chamado Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para assegurar que pessoas com mais de 60 anos tenham prioridade na compra de unidades residenciais térreas nos programas habitacionais promovidos ou financiados pelo poder público.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi relatado pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). A proposta altera o artigo 38 do Estatuto do Idoso, que já estabelece prioridade para os idosos na aquisição de imóvel para moradia própria no âmbito dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Com a alteração, essas unidades residenciais destinadas a idosos "devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo". Na justificação do projeto, Zimmermann afirma que a medida tornará "menos penoso o cotidiano" dos idosos beneficiados, pois, lembra o deputado, a maioria das edificações construídas por programas habitacionais destinados à população de baixa renda não possui elevadores.
13/04/2009
Agência Senado
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