Idosos poderão ter direito a mais residências construídas em programas habitacionais
Os idosos poderão passar a ter acesso a um número maior de unidades residenciais construídas por programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. É que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do senador Paulo Paim (PT-RS) a projeto de lei da Câmara (PLC 150/08) que altera o Estatuto do Idoso para garantir o benefício.
O estatuto (Lei 10.741/03) reserva aos idosos três por cento dos imóveis residenciais construídos em programas governamentais. A proposta aprovada determina que "pelo menos três por cento das unidades habitacionais residenciais" construídas em programas públicos serão reservadas para atendimento aos idosos. A justificativa para essa alteração faz referência ao aumento do número de idosos no Brasil.
Ao ler parecer favorável ao projeto, Paulo Paim, autor do Estatuto do Idoso, explicou que se trata de uma modificação "muito pequena, mas que pode trazer benefícios aos idosos".
- Hoje há um limite de três por cento. Agora será um mínimo de três por cento - explicou Paim aos senadores do colegiado.
A proposta segue para análise do Plenário.
Sugestões
O Senado começará a analisar, em breve, um projeto de lei que obriga os notários e oficiais de registro a encaminhar à corregedoria dos tribunais, para fins de publicação, até o dia 31 de março de cada ano, relatório pertinente ao quantitativo de emolumentos recebidos no exercício anterior.
A proposta, elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi aprovada nesta quarta-feira (5) em reunião do colegiado. Ela altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94) e foi elaborada com base em sugestão encaminhada pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), em Minas Gerais.
A CDH também aprovou, na mesma reunião, requerimento da senadora Marina Silva (PT-AC) para que seja realizada uma diligência na Assembléia Legislativa do Acre, no próximo mês. A finalidade do pedido da parlamentar é a de que sejam tomados depoimentos e levantadas informações sobre a contribuição do líder seringueiro e ecologista Chico Mendes e do movimento dos seringueiros da Amazônia na preservação da Floresta Amazônica.
O requerimento, segundo a senadora, é oportuno, já que em 2008 registra-se a passagem dos 20 anos do assassinato de Chico Mendes.
- Entendemos que a audiência reafirma o reconhecimento do trabalho do movimento dos seringueiros, além de homenagear Chico Mendes com o claro objetivo de fomentar seus ideais. A diligência para tomar informação é um sinal da atenção e do reconhecimento do Senado Federal para a importância da defesa do nosso meio ambiente amazônico - justificou Marina Silva.
05/11/2008
Agência Senado
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