IGNÁCIO PROPÕE AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DA HORA EXTRA
O senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) apresentou projeto de lei que eleva a remuneração da hora suplementar e da hora excedente do trabalhador de 50% para 100% sobre a hora normal. O projeto, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando designação de relator.
Segundo o autor da proposta,essa medida é importante para aumentar o nível de emprego do país, por entender que os trabalhadores, sem a sobrecarga do horário, não estarão ocupando postos que poderiam ser preenchidos por novos empregados.
Também é necessária, acrescenta José Ignácio, para impedir o abuso praticado por determinadas empresas que submetem seus funcionários a um número exagerado de horas extras. "Enquanto nosso regime de trabalho é de 44 horas, na prática, os empregados trabalham, em média, 56 horas semanais", ressalta.
A medida mantém a atual legislação nos casos de excesso de trabalho por força maior, reafirmando que a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal e a jornada diária de trabalho não poderá exceder 12 horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.
Em sua justificação, o senador argumenta que seu projeto segue a tendência mundial de diminuição da jornada de trabalho como alternativa para equacionar o aumento crescente do desemprego. "Sem a sobrecarga do horário, os trabalhadores não estarão ocupando postos de trabalho que poderiam ser preenchidos por novos empregados", pondera.
Além disso, afirma que a medida deverá impedir o abuso praticado por determinadas empresas que "submetem seus funcionários a um número exagerado de horas extras - enquanto nosso regime de trabalho é de 44 horas, na prática, os empregados trabalham, em média, 56 horas semanais".
- Estamos convencidos de que a nossa iniciativa, antiga reivindicação do movimento sindical, ao dificultar o uso indiscriminado da horas extras, estará combatendo o desemprego que gera má distribuição de renda, violência e outros males para nossa sociedade - ressalta José Ignácio.
08/12/1997
Agência Senado
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