IMUNIDADE NÃO DEVE BLOQUEAR AÇÕES NO SUPREMO, DIZ ACM



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse hoje (17) "estar de acordo" com a opinião manifestada à imprensa pelo ministro Marco AurélioMello, do Supremo Tribunal Federal, de que é contrário à suspensão das ações que correm no Judiciário envolvendo parlamentares em crimes comuns. Antonio Carlos reafirmou posição favorável à restrição do instituto da imunidade à atuação política dos parlamentares, preservando sua liberdade de opinião e palavra.

A decisão de rever o alcance do princípio constitucional que consagra a imunidade parlamentar, explicou o senador, não é motivo para qualquer iniciativa do Congresso que vise a suspender as ações judiciais para apurar o envolvimento de deputados ou senadores em crimes comuns.

17/03/1998

Agência Senado


Artigos Relacionados


FERNANDO HENRIQUE ESTÁ FORA DO CASO EJ E BASE DEVE BLOQUEAR CPI, DIZ ACM

SENADO DEVE VOTAR NA QUINTA MUDANÇAS NA IMUNIDADE PARLAMENTAR

CCJ regulamenta ações no Supremo relativas a inconstitucionalidades por omissão

Cabral: CCJ deve analisar na quarta-feira emenda sobre imunidade parlamentar

Atenção: Covas dá entrada no Supremo Tribunal Federal com Ações Diretas de Inconstitucionalidade

Gilvam Borges: decisão do Supremo deve ser cumprida