SENADO DEVE VOTAR NA QUINTA MUDANÇAS NA IMUNIDADE PARLAMENTAR
O plenário do Senado deve votar nesta próxima quinta-feira (dia 18), em segundo e último turno, a proposta de emenda constitucional que limita a imunidade parlamentar. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, no último dia 4, quando o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que pretende fazer a votação final no dia 18 (quinta), enviando a proposta imediatamente à apreciação dos deputados.
Trata-se de um substitutivo que o senador José Fogaça (PMDB-RS) apresentou a nove propostas de emenda constitucional de senadores, todas sobre o mesmo assunto. De acordo com Fogaça, o substitutivo tornará mais fácil ao STF analisar acusações contra algum deputado ou senador. Se a Câmara ou o Senado não se manifestar sobre o pedido do Supremo em 120 dias, a Corte poderá iniciar o processo. Atualmente, só há análise das acusações depois da aprovação da Câmara ou do Senado.
Entre as 22 matérias que o plenário do Senado apreciará na próxima semana, encontra-se emenda constitucional do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que permite a efetivação de funcionários de empresa estatal que estejam cedidos à administração direta há mais de dez anos seguidos. A proposta recebeu substitutivo do relator na CCJ, senador Romeu Tuma (PFL-SP), permitindo que funcionário de autarquia ou fundação também possa ser efetivado se estiver cedido há pelo menos cinco anos. Esta proposta será discutida a partir desta terça-feira (dia 16), podendo ser votada na quinta-feira, caso não receba emenda de plenário.
Consta ainda da Ordem do Dia da próxima semana uma terceira emenda constitucional, originária da Câmara, que muda a lei de inelegibilidades. O senador Edison Lobão (PFL-MA),encarregado pela CCJ de preparar um substitutivo à proposta,anunciou que pretende acabar com qualquer impedimento para que cônjuge, filhos, pais, irmãos, sogros e cunhados de governadores, prefeitos e presidente da República possam se candidatar na mesma jurisdição. Lobão argumenta que, depois de implantada a reeleição no Brasil, perdeu sentido proibir que parentes sejam candidatos. A matéria será apreciada na quarta-feira.
Durante a semana, os senadores votarão projetos de renovação de várias emissoras de rádio e televisão, entre elas a Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS), e a TV Vitória (ES). O plenário votará ainda indicações do presidente da República para novos embaixadores brasileiros no exterior e nomes para ministro de tribunais superiores. Na quarta-feira, o Senado fará sessão especial, às 11h, destinada a homenagear o ministro Sérgio Motta, falecido há quase dois meses.
12/06/1998
Agência Senado
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