FERNANDO HENRIQUE ESTÁ FORA DO CASO EJ E BASE DEVE BLOQUEAR CPI, DIZ ACM
Na avaliação de Antonio Carlos, "o importante é um depoimento imediato de Eduardo Jorge na subcomissão, de preferência, ou no ministério público, para que fiquem esclarecidos diversos pontos, não só perante a opinião pública, mas também perante a administração". O senador considera essa manifestação indispensável, tanto quanto a separação do "assunto Eduardo Jorge" da figura do presidente Fernando Henrique Cardoso. "É onde ele vai provar ou não a sua inocência".
Apesar de trabalhar em plena campanha eleitoral, o presidente do Senado considera que a subcomissão formada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá realizar um bom trabalho. O menor número de integrantes (7) ajudará nesse sentido e o grupo poderá atuar inclusive nos dias em que a Casa não tiver sessões deliberativas agendadas, explicou. Sem arriscar um prazo para a conclusão dos trabalhos - Antonio Carlos acha que os oito depoimentos inicialmente cogitados deverão desdobrar-se em outros - o senador diz que o importante é que o trabalho seja "bem feito, como foi na CPI do Judiciário, que se apure e depois haja punição".
O senador disse "respeitar" o "direito" da oposição tentar criar uma comissão parlamentar de inquérito para o caso Eduardo Jorge. Ele se manifestou, porém, contrário à instalação de uma CPI e disse que "é obrigação dos que fazem parte da base governista impedir isso e não fazer o jogo da oposição". "A situação não deve dar o número que a oposição, "feliz ou infelizmente", não tem", acrescentou.
ACM apoiou a idéia lançada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) no sentido de convidar-se representantes da Polícia Federal e do Ministério Público para acompanhamento dos trabalhos da subcomissão do Judiciário. Ele entende que esse acompanhamento pode agilizar os trabalhos desses órgãos em benefício do esclarecimento dos fatos investigados. O senador não acha viável, contudo, qualquer tentativa de trabalho conjunto. "São órgãos diferentes, de poderes diferentes e não daria certo", explicou.
TCU e Justiça Trabalhista
Com relação às críticas feitas na semana passada à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), notadamente em relação ao desvio de verbas na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo durante tantos anos, o presidente do Senado e do Congresso reafirmou sua disposição de preparar proposta para aprimorar o trabalho e a atuação daquela instituição, a fim de dar-lhe "o papel que ela deve ter como órgão auxiliar do Legislativo".
- Não tem sentido uma estrutura tão cara, tão dispendiosa para o país, para não apurar gastos de obras públicas ou quaisquer outros. Mostra que o órgão é inútil. Então, ou ele se torna útil ou ele deve acabar mesmo - enfatizou Antonio Carlos.
O senador confirmou, ainda, a disposição de apresentar proposta de emenda constitucional acabando com a Justiça do Trabalho no país, bem como a intenção de buscar o aprimoramento do projeto de reforma do Judiciário, quando a matéria tramitar pelo Senado.
Sobre a extinção da justiça trabalhista, Antonio Carlos admite que sua tese não deverá vingar de imediato, mas destacou que pretende "ficar bem com minha consciência e com a história, pois dentro de pouco tempo vão me dar razão".
01/08/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Caso Banpará está fora da competência da CFC
MARINA: FERNANDO HENRIQUE DEVE OUVIR "GRITO DOS EXCLUÍDOS"
Flexa Ribeiro diz que Fernando Henrique não está preocupado com CPI dos cartões
Presidente Fernando Henrique Cardoso já está no cemitério do Paquetá, em Santos
Arthur Virgílio: resultado econômico de Lula se deve à política de Fernando Henrique
IMUNIDADE NÃO DEVE BLOQUEAR AÇÕES NO SUPREMO, DIZ ACM