Inácio Arruda: comissão dos royalties pode resultar em projeto de lei já no início do 2º semestre
Os trabalhos da comissão a ser criada no Senado para discutir a distribuição dos royalties Royalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo podem resultar em um projeto de lei já no início do segundo semestre. Foi o que afirmou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) nesta sexta-feira (24), em entrevista à Agência Senado. Ele participou, em 15 de junho, da reunião entre governadores das regiões Norte e Nordeste e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Segundo Inácio Arruda, se a comissão realmente entregar uma proposta a Sarney já no início do segundo semetre, o presidente do Senado poderá apresentar, a partir desse texto, um projeto de lei. O senador diz que a rapidez é necessária porque o projeto sobre o Orçamento de 2012 também deve chegar ao Congresso no início do segundo semestre.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a distribuição dos royalties para todos os estados - e não apenas para os estados produtores de petróleo -, mas a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os governadores do Norte e do Nordeste querem que os parlamentares derrubem esse veto. Inácio Arruda, apesar de integrar a base governista, também é contra o veto.
O senador reiterou, porém, que Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo "têm de receber uma cota maior por serem estados produtores".
- O que não se pode é manter o quadro atual de distribuição - argumentou.
Inácio Arruda lembrou ainda que a nova comissão discutirá, além dos royalties, a chamada "guerra fiscal" entre os estados, "que gera discordâncias não apenas entre as regiões, mas também entre os estados de uma mesma região".
24/06/2011
Agência Senado
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