Inácio Arruda elogia vinculação de ‘royalties’ do petróleo à educação
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) comemorou, nesta quarta-feira (5), a edição pela presidente Dilma Rousseff da Medida Provisória 592/2012, que destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social. Ele comparou a medida à Emenda Calmon, que em 1983 alterou a Constituição para definir percentuais mínimos de investimento em educação pela União, estados e municípios.
Classificando a vinculação dos recursos como “uma das maiores conquistas dos últimos anos da sociedade brasileira”, Inácio lembrou a mobilização de estudantes, professores e servidores da área da educação pela causa e pediu que a pressão continue para a aprovação da MP no Congresso.
– Essa não é uma causa de estudantes, essa não é uma causa de professores, essa é uma causa da sociedade brasileira. Temos que mobilizar todos. Todas as centrais, todos os segmentos. Trabalhadores, empresários, as igrejas, todos têm que se manifestar em apoio a essa decisão – conclamou.
Inácio Arruda lembrou que, em 2011, apresentou projeto de lei que também destina 50% do Fundo Social à educação (PLS 138/2011). O senador disse que, por isso, também se sente “vitorioso nessa batalha”.
O parlamentar ressaltou, no entanto, que os méritos da medida provisória não se confundem com o veto da presidente Dilma à redistribuição dos royalties referentes a contratos já firmados. Nesta quarta-feira, parlamentares de estados e municípios não produtores anunciaram já ter assinaturas suficientes para requerer urgência à apreciação do veto, numa tentativa de reverter a decisão da presidente.
– Uma coisa é o veto e o que vamos fazer com o veto. É o Congresso que vai decidir – disse.
05/12/2012
Agência Senado
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