Inácio Arruda pede diálogo para modificações necessárias às MPs 440 e 441
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em discurso nesta quarta-feira (12), fez um apelo aos relatores-revisores das Medidas Provisórias 440/08 e 441/08 para que "estabeleçam um bom diálogo com o governo federal e as categorias atingidas" por esses instrumentos jurídicos. As duas MPs alteram diversas carreiras da administração pública federal.
Inácio Arruda lamentou que, no processo de transformação do acordo com as categorias profissionais em MP, vários pontos tenham sido modificados. A MP 440/08, que reestrutura a carreira de auditoria fiscal, contém itens que, em sua avaliação são prejudiciais, como o regime de dedicação exclusiva para os auditores ou a dificuldade para a ascensão na carreira para os novos auditores. Eles contrariam o acordo firmado com a categoria em junho, para que encerrassem a greve.
Já a MP 441 que estrutura a carreira de vários cargos da administração pública federal, conforme o senador, fará com que os funcionários percam conquistas e vantagens previstas na reestruturação anterior do plano de carreira.
- Patrocinamos um acordo em conjunto, ali estavam o governo, o Parlamento brasileiro e as categorias. Quando esse acordo se transforma em medida provisória, ele sofre uma mutação por algum vírus, ou alguma bactéria nociva, que sempre fica esperando uma hora para tentar atingir aqueles que de certa forma patrocinaram o acordo - lamentou o senador.
12/11/2008
Agência Senado
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