Inácio Arruda quer isonomia entre empregados do BB, Caixa, BNB, Casa da Moeda e Banco da Amazônia
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo, projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que institui a isonomia salarial, benefícios e vantagens aos empregados do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste (BNB), Casa da Moeda do Brasil (CMB) e Banco da Amazônia, admitidos por concurso público a partir as Resoluções nº 10/95 e nº 9/96, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/DEST).
O projeto (PLS 77/07) estabelece que a isonomia deverá abranger a igualdade de percepção por todos os empregados aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens de que gozam os empregados admitidos em período anterior à edição das resoluções citadas.
Também seriam incorporadas as vantagens decorrentes das convenções coletivas de trabalho, como contribuições proporcionais, participação e acesso aos programas das entidades de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; e aos programas dos planos de assistência à saúde, entre outros benefícios.
Em sua justificação, Inácio Arruda argumenta que uma parcela dos empregados daquelas instituições encontram-se numa "situação de iniqüidade", pois as resoluções estabeleceram uma distinção efetiva entre trabalhadores que exercem a mesma função, o que lhe parece injusto.
Inácio Arruda explica que aos empregados que ingressaram anteriormente foram concedidos direitos que foram negados aos empregados posteriores, o que os transformou "em funcionários de segunda classe". Ele assinala que a todos são atribuídas as mesmas funções, estando todos sujeitos à mesma disciplina e condições de trabalho, além de terem a mesma competência e capacidade técnica.
16/03/2007
Agência Senado
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