Incentivos às exportações, à indústria da defesa e à construção de cinemas na pauta do Plenário
Três Projetos de Lei de Conversão com prazo de vencimento no dia 8 de março trancam a pauta de votações do Senado nesta semana. De acordo com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro projeto (PLV 1/2012), cujo objetivo é fomentar as exportações, deve ser votado na próxima quarta-feira (29), e os outros dois, no dia seguinte.
Romero Jucá lembrou que os projetos - resultantes de alterações em medidas provisórias - chegam ao Plenário com prazo de validade bastante curto e pediu aos senadores um esforço para sua discussão e votação.
Exportações
O texto do PLV 1/2012 determina o repasse de R$ 1,95 bilhão aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em três parcelas iguais de R$ 650 milhões. Esses repasses, determinados na Medida Provisória 546/2011, já foram feitos nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado. O objetivo é compensar perdas resultantes da isenção do ICMS a produtos exportados, mas não cobertos pela Lei Kandir.
O rateio dos recursos foi feito de acordo com regras da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Cabe aos estados e ao Distrito Federal a prestação de informações sobre o aproveitamento dos créditos pelos exportadores.
Defesa
Vinculada ao decreto que estabeleceu a Estratégia Nacional de Defesa (END), cujo objetivo é capacitar a indústria para que conquiste autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa do país, a Medida Provisória 544/2011 criou normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.
A MP, que chegou ao Senado na forma do PLV 2/2012, dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa, mediante a criação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Pelo regime proposto, ficam isentas do IPI, do PIS/Pasep e da Cofins as empresas estratégicas de defesa (EED) e as empresas que participem da cadeia de produtos estratégicos de defesa das EEDs.
Café e cinema
O PLV 3/2012 cria o Programa Cinema Perto de Você, com o objetivo de ampliar, diversificar e descentralizar o mercado de salas de exibição cinematográfica no país. O programa prevê linhas de crédito e investimento para implantação de complexos de exibição e medidas tributárias de estímulo à expansão e à modernização do parque exibidor.
A MP 545/2011, que deu origem ao PLV, também suspendeu a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes da venda do café não torrado, exceto quando se tratar da venda ao consumidor final.
27/02/2012
Agência Senado
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