Independência do BC é debatida na CAE
A autonomia do Banco Central foi tema abordado durante a audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (27), destinada a discutir a nova Lei de Falências (PLC nº 71 de 2003). O diretor de Política Econômica do Banco Central, Afonso Santana Bevilaqua, afirmou haver indicativos de que países que têm Bancos Centrais autônomos contam também com taxas de inflação a longo prazo menores, situação que garante maior bem estar social.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) defendeu a autonomia do BC, o que, destacou, não significa total independência da instituição. Para que a autonomia aconteça, Tourinho considera importante retirar da alçada do BC assuntos que não devem estar sob competência do banco, como consórcios. Rodolpho Tourinho apresentou projeto nesse sentido, relatado na CAE pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos de Barros Lisboa, afirmou que a independência dos Bancos Centrais é debatida em vários países, mas não há consenso sobre de que forma a sociedade deve gerir melhor o funcionamento do BC, nem sobre quais devem ser suas competências, nem o grau de autonomia que essa instituição deve ter. Lisboa disse que as discussões sobre o assunto ocorrem nos mais diversos países, mas os objetivos são similares: gerar maior controle social sobre os diversos aspectos da política monetária. De qualquer forma, destacou, o ponto mais importante é viabilizar uma política monetária estável no país.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) afirmou que o governo não quer perder poder, por isso o debate sobre a independência do Banco Central não prospera no Congresso Nacional. Debatendo a questão das falências de modo geral, o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Krepel Goldberg, afirmou ser ruim para a economia quando qualquer empresa vai à falência indevidamente, mas que, quando um prestador de serviços públicos vai à falência, os prejuízos são sentidos por toda a população.
27/01/2004
Agência Senado
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