Para Garibaldi, independência do Judiciário antecipou a independência do Brasil
Em sessão solene do Congresso para comemorar o bicentenário do Poder Judiciário independente no Brasil, nesta terça-feira (15), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou que a desvinculação do Judiciário brasileiro em relação à Corte de Apelação de Lisboa, do ponto de vista político, antecipou a própria independência nacional, que só ocorreria 14 anos mais tarde. Segundo ele, as comemorações fazem lembrar a data como marco de uma trajetória de permanente aperfeiçoamento da Justiça no país.
- Durante essa história, o Poder Judiciário foi sendo moldado e, internamente, foi-se modelando de forma a crescer no contexto dos demais Poderes com um papel afirmativo hoje indispensável ao país. O Judiciário tem sido o guardião da Constituição, e creio ser esse conceito o coroamento de todo o processo histórico pelo qual passou a Corte, detentora de força moral que se impõe ao respeito de todos - afirmou.
Em retrospectiva, o senador Marco Maciel (DEM-PE) destacou fatos fundamentais da formação do Poder Judiciário para assinalar os grandes avanços de cada momento - como o início da atuação desse Poder no exame da constitucionalidade das leis e o de adoção de instrumentos de proteção aos direitos e garantias individuais, tais como o habeas corpus e o mandado de segurança.
O senador elogiou iniciativa recente do Supremo, no sentido de digitalizar os processos que transitam na Corte. Avaliou que a medida vem ao encontro da idéia de agilidade na prestação dos serviços jurisdicionais, tema já abordado pelo padre Antonio Vieira. Citando o célebre orador, ele disse que o desafio presente do Judiciário é "poupar aos postulantes o tempo, o dinheiro e as passadas".
Refúgio
Já a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, destacou a importância do Judiciário no contexto das instituições asseguradoras do Estado de Direito. Também salientou o papel do Judiciário como instância na qual o cidadão, como disse, "pode encontrar refúgio frente a eventuais desatendimentos de seus direitos".
Na sessão, proposta pelo senador Marco Maciel, Ellen Gracie foi condecorada com a Ordem Nacional do Congresso na classe Grã-Cruz. Em agradecimento, a ministra disse que recebia a comenda "com sentimento de profundo respeito pelo Parlamento", em nome da instituição que representa e de toda a magistratura.
Para a ministra, a crise "circunstancial" por que passa o Congresso, motivo de preocupação tanto dos parlamentares como da sociedade, não diminui a importância da instituição. Ela salientou que o país precisa de um Parlamento atuante para atender às necessidades das minorias e traçar direcionamentos para as políticas econômicas e sociais.
Ao mencionar o bicentenário do Judiciário independente, Ellen Gracie classificou o momento da autonomia da instituição frente à Corte de Apelação de Lisboa como o momento fundador do Estado brasileiro. De acordo com a ministra, houve então o reconhecimento de uma das dimensões da soberania do Estado brasileiro, pela capacidade de prover de forma independente Justiça para seu próprio povo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, salientou o papel relevante que Judiciário desempenhou, conforme sua análise, em todos os momentos de luta pela liberdade no país.Chinaglia disse, ainda, que a ministra Ellen Gracie sempre trata com suavidade os temas polêmicos sobre os quais o STF deve manifestar-se, além de exercer a articulação entre os vários setores do Judiciário e com os outros Poderes sempre com respeito, apesar das divergências implícitas.
15/04/2008
Agência Senado
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