Indicação de José Barroso Filho ao STM é lida em Plenário
Foi lida nesta segunda-feira (17), em Plenário, a indicação de José Barroso Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Marques Soares. A indicação, a ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi lida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que se encontrava na presidência dos trabalhos.
A Justiça Militar da União é especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ela julga apenas os crimes militares definidos em lei. Atua ininterruptamente há mais de 200 anos, e possui magistrados nomeados segundo normas legais permanentes, não sendo subordinada a nenhum outro poder.
Juiz-auditor, José Barroso Filho ocupará a vaga privativa da magistratura de carreira. A cadeira estava vaga desde que o ministro Carlos Alberto Marques Soares se aposentou, em junho de 2013. Barroso Filho é magistrado desde 1992 e também atua como professor. Ex-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar (Amajum), já foi promotor de Justiça, juiz estadual e juiz eleitoral.
17/02/2014
Agência Senado
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