Indicados relatores setoriais que vão decidir sobre emendas ao orçamento de 2003
Os partidos políticos indicaram nesta sexta-feira (8) os nomes dos 10 parlamentares que vão ajudar o relator-geral do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), a decidir sobre as milhares de emendas que deputados e senadores apresentarão ao projeto de orçamento para 2003 até terça-feira (12). PMDB, PFL e PSDB ficaram com duas relatorias, enquanto PT, Bloco PDT-PPS, PPB e PTB ficaram com uma, cada.
A relatoria de Infra-Estrutura, onde se concentra a maior parte dos investimentos, principalmente na área de transportes, coube ao PFL. Ao partido também foi concedida a relatoria de Poderes de Estado e Representação. O PT ficou com os assuntos de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia , Esporte e Turismo. O PSDB cuidará dos assuntos de Saúde e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e o PMDB, dos programas de Integração Nacional e Meio Ambiente, entre eles projetos de irrigação, e do item Justiça e Defesa Nacional.
Os 513 deputados federais e 81 senadores poderão apresentar emendas ao orçamento até esta terça (12) e cada um tem direito a até 20 alterações (limitadas a R$ 2 milhões), desde que indique de onde quer tirar o dinheiro. Cabe ao relator setorial decidir se aceita cada uma das mudanças propostas e, tradicionalmente, a maioria delas é rejeitada. As bancadas também apresentam emendas de interesse estadual ou regional e as comissões permanentes da Câmara e do Senado, emendas relativas aos temas de sua competência.
Por decisão dos líderes partidários na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, as lideranças do PT poderão apresentar emendas ao orçamento de 2003 até a votação do projeto orçamentário na Comissão. Foi uma concessão ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para que ele tenha tempo de adaptar o orçamento aos seus projetos sociais. Na prática, o presidente eleito terá quase um mês a mais que os deputados e senadores para apresentar emendas de seu interesse, porque a votação final do projeto na Comissão deve ocorrer no dia 11 de dezembro. O Congresso deve votar o orçamento até o dia 15 de dezembro.
08/11/2002
Agência Senado
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