Reestimativa assegura aos relatores setoriais R$ 4,79 bilhões para emendas coletivas
Os dez relatores setoriais encarregados de examinar as emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária para 2007 vão contar com recursos totais de R$ 4,79 bilhões para atender aos pedidos de inclusão de novas despesas por meio das propostas coletivas (de bancadas e comissões). Com a distribuição desse montante, o relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), cumpre dispositivo do parecer preliminar que determina a distribuição de 60% dos recursos resultantes da reestimativa de receitas aos relatores setoriais.
Aprovado na noite de quarta-feira (29) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o relatório de reestimativa colocou à disposição do relator mais R$ 9,073 bilhões para emendas ao projeto. Desse montante, no entanto, parcela foi reservada para fazer frente a desonerações tributárias que venham a ser definidas entre o Congresso e o governo para o próximo ano. Tal parcela ficou à parte, portanto, do cálculo da distribuição aos relatores setoriais.
A anunciada correção da tabela do imposto de renda em 3% comprometerá cerca de R$ 420 milhões (renúncia de receitas). Há ainda negociações em curso para desonerações sobre bens de capital das empresas, como parte de medidas para acelerar a economia no ano que vem. Está sendo avaliada a concessão do estímulo ao redor de R$ 1 bilhão.
Reforço
Os gastos setoriais são normalmente reforçados pelo relator-geral durante a elaboração do relatório final ao Orçamento, o que depende de negociações posteriores, inclusive em torno de pleitos adicionais dos ministérios. Por isso, parte do recursos da reestimativa fica ainda reservada.
Da parcela distribuída aos relatores setoriais, somente para atendimento das emendas coletivas, a maior fatia - R$ 785,2 milhões - ficou com a área de Infra-estrutura. Para o setor, onde estão as despesas do Ministério dos Transportes, foram direcionadas 110 das 671 emendas coletivas.
Em emendas individuais, foram computadas 8.141 proposições, a maioria(2.894) direcionada à área da Saúde. Para atendimento das despesas indicadas por meio dessas emendas, a proposta orçamentária já trazia R$ 3,52 bilhões, na reserva de contingência.Cada parlamentar pôde apresentou até 20 emendas, com gastos totais de R$ 6 milhões.
A tabela abaixo mostra como ficou a distribuição dos recursos para as áreas setoriais, até o momento, segundos dados elaborados por consultores de orçamento da Câmara e do Senado:
Emendas Coletivas (bancadas e comissões)
Setor | Quantidade | % | Valor (em milhões) |
Poderes de Estado e Representação | 41 | 6,11 | 292,7 |
Justiça e Defesa | 64 | 9,54 | 456,8 |
Fazenda e Desenvolvimento | 72 | 10,73 | 513,9 |
Agricultura e Desenvolvimento Agrário | 38 | 5,66 | 271,2 |
Infra-estrutura | 110 | 16,39 | 785,2 |
Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte | 82 | 12,22 | 585,3 |
Saúde | 70 | 10,43 | 499,6 |
Trabalho, Previdência e Assistência | 19 | 2,83 | 135,6 |
Integração Nacional e Meio Ambiente | 73 | 10,88 | 521,1 |
Planejamento e Desenvolvimento Urbano | 102 | 15,20 | 728,1 |
Total | 671 | 100,00 | 4.789,5 |
Fonte dos dados: Consultorias da Câmara e do Senado
30/11/2006
Agência Senado
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