Indivisibilidade dos direitos humanos é debatida em Passo Fundo
Só a existência da lei é suficiente para garantir o seu cumprimento? E quando a Constituição assegura que a propriedade (a terra) terá função social, ela está garantindo a sua observância? A lei contra o racismo, por exemplo, imprescritível e inafiançável, está levando alguém para a cadeia? Estas e outras indagações foram feitas pelo desembargador Rui Portanova, ao apresentar sua postura crítica ao Poder Judiciário, em palestra sobre "A Indivisibilidade dos Direitos Humanos" durante o lançamento oficial do Relatório Azul da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) à comunidade de Passo Fundo.
Ao apresentar o Relatório Azul e fazer o lançamento da exposição internacional com fotografias sobre o tema, que ficará à disposição do público até o próximo dia 11 no prédio da Faculdade de Artes e Comunicação da UPF, o presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin (PT), instigou as 200 pessoas que compareceram ao auditório da Faculdade de Direito a refletirem sobre os Direitos Humanos "não como questão abstrata e utópica, mas como contexto da própria construção da vida". Nesta perspectiva, o deputado enumerou uma série de aspectos de cunho econômico, social e cultural imprescindíveis a uma existência dignamente humana.
"Direitos Humanos não é apenas uma questão de fora-da-lei, mas de essência da vida de todas as pessoas, das crianças, dos adolescentes, dos povos indígenas, dos negros, dos portadores de deficiência física, da saúde mental, do direito ao trabalho, do direito ao meio ambiente saudável e a todas as demais condições que tornam a vida digna de ser vivida",
O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - filiada ao Movimento Nacional dos Direitos Humanos - em parceria com a Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Universidade de Passo Fundo. Reuniu autoridades do município, dentre eles o procurador geral Alcindo Roque, representando o prefeito local; o vereador Juliano Roso, representando o presidente da Câmara Municipal; o professor Henrique Kujawa, o presidente da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo; o professor Jaime Giolo, o vice-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UPF; o professor Valdevir Both, coordenador estadual do Momento Nacional dos Direitos Humanos; além do titular do Comando Regional da Polícia Militar, coronel Jorge Bengochea, e do delegado regional de Polícia Civil, Ênio Gomes de Oliveira.
05/09/2001
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