LDO atrai comunidade de Passo Fundo
A presidente da Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia, deputada Cecília Hypólito (PT) explicou, na audiência do Fórum Democrático, realizada em Passo Fundo, nesta terça-feira, dia 12/06, as etapas do orçamento público estadual. A parlamentar lembrou que ao assumir o governo do Estado, o Executivo envia para o Legislativo o Plano Plurianual, que prevê gastos para os quatro anos de administração. Anualmente remete a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata das diretrizes gerais e regras da proposta orçamentária e, por fim, elabora o orçamento anual, contendo a receita e as despesas públicas, após colher as sugestões nas audiências do Orçamento Participativo.
Cecília destacou os três eixos da LDO para 2001. Ela disse que o governo Olívio Dutra pretende investir no desenvolvimento político, através da ampliação da participação popular nas audiências públicas do Orçamento Participativo. Os desenvolvimentos social e econômico também estão nos planos do Executivo. "A intenção é a de aumentar a qualidade de vida da população, priorizar as políticas de inclusão social, apoiar os Sistemas Locais de Produção (SLP) e estimular as exportações", exemplificou.
Para o funcionalismo público estadual, o Governo quer diminuir as distorções salariais, estabelecer um piso salarial e implementar reformas no sistema previdenciário.
O secretário Ubiratan de Souza, do Gabinete de Finanças e Orçamento do Estado assinalou que o Produto Interno Bruto (PIB) estadual cresceu 3,6% em 1999, ou seja, quatro vezes mais que o PIB nacional. Em 2000 este crescimento foi ainda maior (4,6%). A partir de 1999, aumentou, também, a participação gaúcha no PIB do país, revertendo a queda sistemática dos anos anteriores. O crescimento da indústria de transformação gaúcha em 2000 foi o maior entre todos os estados brasileiros (9,9%). Os programas do governo do Estado geraram, durante o ano de 2000, aproximadamente 2000 postos de trabalho. Nos últimos anos este número chegou próximo de 197 mil.
O vice-presidente da Comissão, deputado Ronaldo Zülke (PT) está satisfeito com a receptividade da sociedade em relação à LDO. Ele acredita que são poucas as emendas. E observa que as propostas para aperfeiçoar a LDO deve ser entregues à Comissão de Finanças e Planejamento, até o dia 21 de junho. As emendas precisam ser assinadas por 500 pessoas, ou subscritas por duas entidades. Os deputados continuaram a rodada de debates na terça-feira à noite em Ijuí e na quarta-feira em Santa Maria e Santana do Livramento.
06/12/2001
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