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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove, nesta quinta-feira (3), audiência pública para debater a necessidade de revisão da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979). Na reunião também será apresentada a nova composição da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. A presidente do CFP, Mariza Borges, dará posse à psicóloga Vera Paiva, que coordenará a CNDH/CFP nos próximos três anos.

O autor do requerimento de debate, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lembrou, em recente discurso no Plenário do Senado, que a lei foi editada durante o regime militar e impede que se saiba o que, de fato, aconteceu durante a Ditadura, além de inviabilizar a punição dos que mataram e torturaram quem lutou contra o governo autoritário.

Durante a sessão especial que marcou a passagem dos 50 anos do Golpe de 1964, o senador João Capiberibe (PSB-AP) informou que a Subcomissão da Verdade, ligada à CDH, vai participar da campanha promovida pela Anistia Internacional pedindo a revisão da Lei de Anistia. Segundo ele, foi iniciada no dia 1º de abril a coleta de assinaturas online a favor da revisão.

Estão convidados para a audiência Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, a deputada federal Luiza Erundina e representantes do Ministério Público Federal  e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A audiência pública sobre a revisão da Lei da Anistia está marcada para as 9h, na Sala 2 da ala Senador Nilo Coelho. Os interessados podem participar também pelos canais interativos do Senado, enviando perguntas e sugestões.

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