Infiltração de policiais para combater pedofilia na internet pode ser normatizada
Num reforço ao combate à pedofilia, o Brasil poderá contar com o recurso da infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes desse tipo praticados por meio da rede de computadores. É o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, a matéria (PLS 100/10) segue agora a Plenário, para decisão final.
O projeto tem por objetivo prevenir e reprimir o chamado internet grooming. A expressão inglesa define o processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda pela rede as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes. A infiltração será sempre precedida de autorização judicial a pedido da polícia ou do Ministério Público, para investigações por até 720 dias.
Ao defender o projeto, o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), esclareceu que a legislação ainda não trata de investigação de pedofilia por meio de infiltração de policiais na internet. Devido a isso, conforme observou, os juízes ainda estariam sendo "parcimoniosos" ao autorizar os pedidos. No entanto, acrescentou, esse método de investigação já seria comum em diversos países.
Demóstenes chamou ainda atenção para o potencial desse tipo de investigação para intimidar os pedófilos em sua disposição para o crime pela internet. Se a lei for aprovada, como observou no relatório, será criado "um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos", já que do outro lado da conexão na rede podem existir policiais agindo com um aparato garantido pelo Estado.
- A conclusão em todo o mundo é de que esse tipo de infiltração é eficaz porque o pedófilo saberá que não está lidando apenas com crianças, mas com policiais infiltrados - reforçou durante o debate.
Garantias
Demóstenes salientou que, no projeto, há garantias contra a "vulgarização" do método da infiltração. Como disse, o pedido do delegado de Polícia ou do Ministério Público precisa justificar a necessidade da medida, além de trazer informações sobre quem será investigado, seja o nome ou o apelido usado na rede. Além disso, a infiltração somente será autorizada se não for possível obter a prova por outros meios. Os agentes podem ser também responsabilizados por eventuais excessos.
- A operação tem que ser absolutamente sigilosa, para evitar resultado invertido e expor pessoas que não tenham nada a ver - acrescentou Demóstenes.
O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi elogiado por diversos senadores. Por sugestão de Pedro Taques (PDT-MT), o prazo total de investigação por meio infiltração foi ampliado para até 720 dias. No texto original, o prazo inicial seria de até 90 dias, com possibilidade de renovação, se necessário, mas apenas por até 360 dias.
- A primeira operação mundial de investigação de pedofilia na internet, chamada Catedral, que envolveu o FBI e agências européias, demorou dois anos - lembrou Pedro Taques.
O senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia, também destacou a natureza transnacional da pedofilia pela internet. Desse modo, conforme observou, quando as investigações atingem um "alvo" local, outros são alcançados em diferentes países.
- Por isso, com essa lei a ser aprovada, estamos protegendo crianças do mundo inteiro - comentou Magno Malta.
Gorette Brandão e Valéria Castanho / Agência SenadoPara ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
06/04/2011
Agência Senado
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