Informações na Internet ajudam no controle do uso do dinheiro público
Durante a reunião desta quarta-feira (29) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, apresentou à CPI diversas sugestões para melhorar o controle do Estado sobre os recursos liberados para o pagamento de convênios com estados, municípios e organizações não-governamentais (ONGs). O objetivo da reunião foi apresentar ao relator da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), sugestões para o texto do relatório final, que deverá ser apresentado até o próximo dia 15.
Uma das principais propostas apresentadas por Jorge Hage é o incremento do portal da transparência na Internet, já existente ( www.portaldatransparencia.gov.br). Nesse site, deverá ser inserido todo tipo de informação sobre os convênios firmados pelo governo, cujas movimentações poderiam ser enviadas por e-mail para órgãos e cidadãos interessados.
O ministro também defende o aprimoramento da formulação dos programas de governo, de forma que possam ser melhor selecionados os projetos apresentados aos ministérios; a informatização do processo de análise e padronização das especificações dos projetos e a confecção de tabelas atualizadas de preços de materiais a serem comprados pelo governo.
Também foi sugerida por Hage a criação de um cadastro nacional de pessoas não idôneas para tratar com a administração pública, envolvendomunicípio, estado e União. Esse cadastro só existe hoje em âmbito federal. Hage propôs ainda que as informações das contas bancárias que recebem recursos públicos por convênios firmados com a União sejam públicas, sem direito a sigilo bancário. Além disso, o ministro acha que os recursos dessas contas não podem ser sacados sem identificação do sacador, como acontece hoje.
Outra proposta do ministro foi que seja exigido que as câmaras legislativas e a promotoria pública dos municípios sejam informados sobre o recebimento de verbas e apresentação de propostas pelas prefeituras.
Jorge Hage afirmou ainda que os ministérios tiveram sua estrutura desmontada nos anos 90 e chegaram a ter números "intoleráveis" de funcionários terceirizados. Assim, afirmou, o número de funcionários do quadro ficou insuficiente para controlar os gastos públicos. O ministro lamentou a falta de pessoal da Controladoria Geral da União (CGU), que chegou a ter cinco mil funcionários em 1995 e, recentemente, contava com apenas 1.500. Foram realizados dois concursos públicos e hoje o órgão está com pouco mais de dois mil servidores. Devido à falta de mão-de-obra, Hage informou que a CGU hoje prioriza denúncias que envolvam maior volume de recursos.
Máfia das ambulâncias
Hage iniciou sua apresentação comentando o caso da máfia das ambulâncias, que deu origem à CPI. Segundo o ministro, a CGU começou a notar irregularidades em contratos firmados com o Ministério da Saúde em Rondônia e descobriu que se tratava de um esquema nacional envolvendo a empresa Planam, de Mato Grosso. As investigações descobriram que a Planam chegou a ter 89% dos contratos com o Ministério da Saúde em Mato Grosso, 68%, em Rondônia e 59% no Rio de Janeiro. As investigações continuam sendo aprofundadas, chegando a um total de 3.048 prestações de contas em exame pela CGU.
Ao final da exposição dos ministros, o relator da CPI, senador Amir Lando, destacou a importância de serem restaurados os sistemas de controle interno do Estado, que foram desmontados em um certo momento histórico. O senador defendeu ainda a instalação do orçamento impositivo - ou de execução obrigatória -, o que, em sua opinião, acabaria com a figura do intermediário na liberação de verbas orçamentárias e, conseqüentemente, diminuiria a corrupção.
29/11/2006
Agência Senado
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