Dinheiro dos royalties terá controle social



Encontra-se em tramitação nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI), aguardando emendas, projeto de lei de autoria do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) que prevê o estabelecimento de um controle social sobre a aplicação dos recursos oriundos dos royalties recebidos por estados e municípios pagos a título de exploração de petróleo nos seus territórios.

De acordo com o projeto de Saturnino, alterando a Lei nº 9.478, cidadãos e entidades legalmente organizadas e com legitimidade representativa constituiriam conselhos estaduais e municipais, encarregados de exercer o acompanhamento social do processo de repartição, transferência e aplicação dos recursos oriundos dos royalties. Os representantes desses conselhos não receberiam qualquer remuneração, de acordo com a proposta.

Segundo o senador Roberto Saturnino, o acompanhamento social do emprego dos recursos oriundos dos royalties pagos pela Petrobras é tarefa essencial na meta de aprimorar o planejamento estadual ou municipal. "Trata-se, pois - assinala - de inserir o próprio cidadão no processo de decisão sobre a alocação dos recursos."

13/06/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Ana Júlia quer controle social e aumento dos "royalties" pagos por mineração

Informações na Internet ajudam no controle do uso do dinheiro público

NEY SUASSUNA APLAUDE CONTROLE MAIS RÍGIDO DO DINHEIRO PÚBLICO

Para Cristovam, gastar dinheiro dos royalties agora é 'corrupção contra gerações futuras'

INSS terá mais 1.500 técnicos do seguro social em agências da Previdência Social

Grupo de trabalho defende ampliação dos mecanismos de controle do uso de dinheiro público


  • Publicidade