Infra-Estrutura fará audiência pública sobre cisão no sistema Eletrobras
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (21) requerimento da Senadora Heloísa Helena (PT-AL) para que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o programa de cisão das empresas do sistema Eletrobrás: Chesf, Furnas e Eletronorte. A senadora defende "a imediata interrupção dos processos de cisão das empresas elétricas federais". Na justificação do requerimento, ela expõe sua apreensão em relação à decisão do governo federal, que, "às vésperas do processo eleitoral", retomou o programa de cisão.
- Todo esse movimento deixa às claras a intenção do governo federal de prosseguir com as reformas setoriais que já resultaram numa crise sem precedentes no abastecimento de energia elétrica entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, cujas conseqüências se fazem sentir com grande intensidade após a aprovação recente da Medida Provisória nº14, que repassa para a população brasileira os custos da crise energética - disse.
Ela também alerta para o propósito do governo que, depois de dividir Furnas em uma empresa de transmissão e outra de geração, pretende privatizar o parque gerador. Com a divisão da Chesf, Heloísa disse que o governo cogita criar uma nova empresa diretamente vinculada ao Tesouro Nacional e não mais ao Sistema Eletrobrás.
A senadora reduziu o número de convidados que pretendia chamar para participar da audiência pública. Inicialmente, ela havia proposto sete nomes, mas resolveu diminuir para quatro, por entender que assim, os debates serão mais concentrados e produtivos.
O senador José Jorge (PFL-PE) concordou com a senadora, mas solicitou que fosse mantido o convite a José Antônio Muiniz Lopes, diretor-presidente da Chesf. Além dele, serão convidados Altino Ventura Filho, presidente da Eletrobrás; Otávio Castelo Branco Neto, responsável pela área de infra-estrutura de energia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e os professores Luís Pinghelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Ildo Sauer, do Instituto de Eletrotécnica da Universidade de São Paulo.
Linhas aéreas regionais A CI também aprovou requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) solicitando o sobrestamento do projeto do Senado que dispõe sobre o Adicional Tarifário para Linhas Aéreas Regionais Suplementadas, com a finalidade de que sejam ouvidos, em audiência pública, representantes das empresas de transporte aéreo regional Meta, Penta, Rico, Tavaj e Taba. Por sugestão da senadora Heloísa Helena foram incluídos um representante do Sindicato dos Aeroviários e outro do Sindicato dos Aeronautas. O presidente da Comissão, senador Alberto Silva (PMDB-PI), marcará a data para a realização das duas audiências públicas.
21/05/2002
Agência Senado
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