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A audiência pública faz parte do segundo ciclo de discussões sobre Financiamento e Gestão de Transportes dentro de uma agenda específica de debates, ao longo do biênio 2013/2014. São convidados especialistas do setor com propostas de investimento e gestão para desatar o nó logístico do país.

Participam do debate o professor de engenharia de transportes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Luiz Afonso dos Santos Senna; e o secretário-executivo do Conselho Temático Permanente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Ferreira Cardoso.

Ponto de parada

A segunda parte da reunião é deliberativa e a comissão deve votar três projetos: o PLS 406/2008, para revigorar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP); o PLS 379/2008, que cria incentivo à exploração e implantação de centrais de geração de fonte eólica; e o Projeto de Lei da Câmara 48/2012, em caráter terminativo, que obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a motoristas de transporte de carga ou de transporte público de passageiros, nas futuras concessões rodoviárias federais.

O PLC 48/2012 já passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE). Em seu relatório, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) argumenta que os motoristas de caminhão no Brasil fazem “uso extensivo” dos postos de serviço ao longo das rodovias para descansarem durante as jornadas, ou ao fim do dia serviço.

No entanto, acrescenta o senador, mudanças tecnológicas dão maior autonomia aos veículos, dispensado a necessidade de reabastecimento. Aliado a  isso, ocorre uma redução contínua nas margens de lucro na venda de combustíveis, que têm reduzido os postos de serviços nas rodovias. O relator afirma ainda que, por corte nos custos, os postos em funcionamento suprimem áreas de estacionamento e banheiros com chuveiros.

Petecão sustenta que embora uma parte das rodovias brasileiras conte com estrutura de apoio aos motoristas, “sem a intervenção legislativa, é difícil que se altere em médio e longo prazo a situação de escassez de pontos ou postos de apoio nas estradas”.

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