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Iniciada eleição de usuários e organizações civis para conselho nacional de recursos hídricos

Começou o processo de indicação dos 12 representantes de usuários de recursos hídricos e dos seis de organizações civis que ocuparão as vagas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para o mandato de três anos (2012/2014). Acesse o edital.

As entidades interessadas têm até as 18h do dia 2 de março para encaminhar a inscrição e os documentos necessários à habilitação no processo seletivo à secretaria executiva do Conselho, localizada no SEPN 505, Lote 2. Edifício Marie Prendi Cruz, 1º andar , Sala 108, Brasília/DF - CEP: 70.730-542.

No dia 23 de março, a lista dos habilitados estará disponível no site do CNRH. No mesmo dia inicia o prazo para interposição de recursos até as 18h de 30 de março. Em 13 de abril, sai o resultado final das entidades habilitadas. De 7 a 17 de maio, serão realizadas as assembleias deliberativas para escolha dos representantes, em Brasília.

CNRH
O Conselho foi criado em junho de 1998 como a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. É um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água sendo, assim, um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no País. Por articular a integração das políticas públicas no Brasil, o CNRH orienta o diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos.

Para o secretário executivo do CNRH, Nabil Bonduki, é importante contar com um grande número de inscritos no processo, de forma que as assembleias elejam os representantes que atuam na gestão de recursos hídricos no País.

"Essa participação possibilita que as decisões do CNRH sobre a gestão sejam pactuadas, fortalecendo não só a atuação do Conselho, como também assegurando maior legitimidade às decisões referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos, à implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão", enfatiza Bonduki

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente