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Início do tratamento contra o câncer pelo SUS não poderá ultrapassar 60 dias

O prazo de 60 dias será considerado cumprido quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia

A partir da próxima quinta-feira (23), pacientes com câncer deverão começar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença. A Lei 12.732/12 entra em vigor em toda a rede pública do País e será considerada cumprida quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.

Um novo software foi criado pelo ministério para auxiliar estados e municípios, que são os gestores dos serviços oncológicos da rede pública, a gerenciar sua fila de espera e acelerar o atendimento. O Sistema de Informação do Câncer (Siscan) estará disponível gratuitamente para as secretarias de saúde a partir dessa semana e reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.

A formação de médicos especialistas no tratamento do câncer, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também é fundamental para o cumprimento da Lei e para a redução das desigualdades regionais. “Estamos formando especialistas em oncologia clínica, pediátrica, cirúrgica, entre outras áreas. Criamos um incentivo financeiro no valor de R$ 200 mil, além de incentivo mensal de custeio. A medida é para que os hospitais tenham estímulo para abrir novas vagas de residência em áreas prioritárias como a oncologia”, explicou.

Segundo o Ministério da Saúde, recursos também serão destinados para reforço no atendimento, ampliação do acesso e monitoramento nos tratamentos realizados.

Sistema de monitoramento

Para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar o atendimento com agilidade, a Comissão de Monitoramento e Avaliação do cumprimento da Lei nº 12.732 vai realizar visitas aos hospitais que atendem pelo SUS. Entre as atribuições, a comissão também vai acompanhar os processos de implantação do Siscan e a execução dos planos regionais de oncologia.