Prazo para início do tratamento de câncer está em debate na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está realizando audiência pública para discutir a regulamentação da lei que determina o prazo até 60 dias para início do tratamento de paciente com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
A obrigatoriedade está prevista na Lei 12.732/2012. Pela norma, a contagem do prazo para o início do tratamento começa no dia em que for firmado o diagnóstico com laudo patológico. A autora do requerimento para o debate, senadora Ana Amélia (PP-RS), explicou que a lei entra em vigor nesta quarta-feira (22).
A comissão convidou para o debate a presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maira Caleffi; a coordenadora geral de Atenção a Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio Chueiri; o defensor público Ricardo Salviano; e o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso.
A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa e pode ser acompanhada pela TV Senado na internet.
Mais informações a seguir.
21/05/2013
Agência Senado
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