INSS cobrará de agressores valor dos benefícios pagos às vítimas de violência
INSS começa a cobrar de agressores, na Justiça, o valor das indenizações pagas a mulheres vítimas de violência.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá firmar convênio com ministérios públicos estaduais para que sejam avaliados casos de vítimas de violência contra a mulher que tenham recebido pagamento de benefícios pelo Instituto. Segundo o INSS o objetivo principal da medida não é reaver o dinheiro, que é pago pelo contribuinte, e sim ajudar na repressão e na prevenção da violência contra a mulher.
Ainda não há previsão de quantas ações serão protocoladas, mas já estão em análise 8 mil casos enviados pela Delegacia da Mulher do Distrito Federal, que foram os primeiros a enviar os processos.
Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschildo, dinheiro é consequência, não a causa. “Nós estamos ajudando na repressão e também, de certa forma, na prevenção. Claro que, no calor do momento, as pessoas não param para pensar no reflexo daquela violência, que impactos irá causar. Mas quando a gente fala de ações premeditadas, a gente tem espaço para fazer quem está planejando um crime pensar que, agora, ele tem mais uma consequência”, disse Hauschildo
O primeiro caso que está sendo analisado é o de Maria da Penha, farmacêutica que dá nome à lei de combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar. A ação deve ser protocolada no dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 6 anos.
O presidente do INSS lembra que também está sendo trabalhada uma agenda de ações em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a Secretaria de Direitos Humanos no combate à violência doméstica. “Isso mostra que o Estado não está mais inerte em relação às questões importantes a que a sociedade está exposta” enfatizou Hauschildo.
O INSS também começou a entrar com ações regressivas em casos de acidentes de trânsito, mas ainda não há nenhum caso julgado.
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Fonte:
15/06/2012 15:25
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