COMISSÃO MISTA APRECIA MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL
A Comissão Mista do Congresso encarregada de apreciar a medida provisória 1956/49, que estabelece mudanças em três artigos do Código Florestal Brasileiro, se reúne nesta quarta-feira (dia 10), às 9h, para votar o relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). O relator propôs uma diminuição da área de reserva legal, a porção intocável da cobertura vegetal a ser protegida em propriedades rurais. O relatório do deputado Micheletto concede, ainda, uma anistia geral a todos os infratores da Lei 4.771/65, o Código Florestal Brasileiro. As propostas têm recebido críticas de organizações ambientalistas e do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.
09/05/2000
Agência Senado
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