Comissão mista encarregada de analisar MP do Fundeb deve concluir parecer até 4 de maio
O presidente da comissão mista que vai analisar a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 562/2012, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), se reuniu nesta quinta-feira (29) com a vice-presidente, deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O relator da matéria, deputado Padre João (PT-MG), e o relator-revisor, senador José Pimentel (PT-CE), também participaram do encontro, que serviu para definir como se dará a apreciação da MP no colegiado.
A MP destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação rural, entre outras providências.
Moka adiantou que o relator apresentará na primeira reunião de trabalho, marcada para as 14h30 da próxima terça-feira (3), um cronograma a ser apreciado pelos membros da comissão. Segundo ele, esse calendário deverá incluir a data de apresentação do parecer, além de datas para a realização de audiências públicas sobre a proposta.
A expectativa, segundo Moka é que a comissão conclua o parecer até 4 maio, data anterior ao trancamento da pauta na Câmara, onde a MP começa a tramitar.
– O STF não definiu prazo para apreciarmos na comissão, mas precisamos ter um calendário, uma referência, e acordamos que o prazo limite é um dia antes que a MP comece a trancar a pauta na Câmara dos Deputados – disse Moka.
A possibilidade de realização de audiências públicas foi destacada por José Pimentel como ponto positivo da instalação da comissão. Segundo ele, os debates enriquecerão o processo.
– Na verdade, esse debate já existia nas outras MPs, mas de uma maneira menos organizada. Normalmente, o relator na Câmara e o revisor no Senado se reuniam com as entidades, com os fóruns e fazia toda essa análise com os autores das emendas apresentadas. Agora passa a ser organizada. Os 12 senadores e 12 deputados estarão participando ativamente desse processo – avaliou o parlamentar.
É a primeira vez que uma comissão mista do Congresso é instalada com o fim de examinar uma medida provisória depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que todas as MPs devem passar por análise prévia dos requisitos de urgência e relevância, como determina a Constituição.
29/03/2012
Agência Senado
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