Institutos Históricos e Geográficos poderão receber verbas federais
A União poderá repassar recursos a Institutos Históricos e Geográficos. Projeto nesse sentido (PLS 448/07), do senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (1º). O texto teve parecer favorável do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), e como foi aprovado em decisão terminativa, segue para a Câmara dos Deputados.
Tais repasses se destinam à preservação da memória histórica e geográfica regional e será feita mediante previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posterior inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para ter direito a esse auxílio federal, as entidades precisam ter caráter privado, não terem fins lucrativos e serem declaradas de utilidade pública. Além disso, devem possuir patrimônio próprio, biblioteca especializada, arquivos documentais acessíveis ao público e, por fim, atuação efetiva na unidade da Federação de representa.
Nova tramitação
A CAE aprovou ainda pareceres pela transformação de dois projetos de lei complementar em projetos de lei ordinária, o que vai levar à reapresentação e gerar nova tramitação para as propostas. O primeiro deles foi apresentado pelo senador Efraim Morais (DEM-PB) ao PLS 239/08 - Complementar, de iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que regulamenta o risco de crédito decorrente de operações financeiras com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
O segundo parecer foi elaborado pelo senador Tião Viana (PT-AC) para o PLS 203/09 - Complementar, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A proposta dá permissão para a massa falida ou entidade sindical fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, no caso de o empregador ter sido declarado falido.
01/12/2009
Agência Senado
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