CAE vota auxílio financeiro a institutos históricos e geográficos
Entre os seis itens que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça-feira (6) está o projeto de lei (PLS 132/2003) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que estabelece a concessão, pela União, de auxílio financeiro para uma instituição cultural, em cada unidade da federação, destinada à preservação da memória histórica e geográfica cultural. A proposição determina que as instituições destinatárias devem ter caráter privado e não podem ter fins lucrativos nem remunerar seus dirigentes e conselheiros.
A proposta, que tem parecer favorável do relator, senador Mão Santa (PMDB-PI), estabelece ainda que o auxílio financeiro da União deverá ser aplicado exclusivamente nos equipamentos culturais da instituição. Entre as justificativas apresentadas por Simon para o projeto está o estímulo para que os seis estados criados mais recentemente (Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima) criem seus institutos.
A matéria será ainda examinada pela Comissão de Educação (CE), onde terá decisão terminativa, ou seja: caberá a esta comissão a palavra final sobre a proposta, a não ser que requerimento peça sua votação em plenário.
De Pedro Simon é o voto favorável para a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo (PLC nº 89/2000) que faz a adequação da legislação brasileira à resolução nº 45 do Grupo Mercado Comum, que instituiu o Regulamento Vitivinícola do Mercosul. Em seu relatório, Simon observa que 90% da produção vitivinícola brasileira está concentrada no Rio Grande do Sul, numa cadeia produtiva que envolve 572 indústrias e 13 mil pequenas propriedades.
Outra proposta na pauta da CAE é o empréstimo de US$ 20 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas da Cultura, do Estado de São Paulo (ofício "S" nº 30/2003). Conforme justificativa encaminhada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o programa - que terá contrapartida de US$ 10 milhões do Tesouro estadual - destina-se à melhoria da qualidade de vida e promover a participação de crianças e jovens moradores de favelas da região metropolitana de São Paulo em atividades artísticas e culturais de qualidade. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou parecer favorável, nos termos do projeto de resolução que apresentou.
02/04/2004
Agência Senado
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